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Tatuagem e piercing são proibidos para menores
Foi aprovado na sexta-feira o projeto de lei do deputado estadual Campos
Machado (PTB) que proíbe os estabelecimentos comerciais ou profissionais
liberais de fazer tatuagem ou piercing nos menores de 18 anos de idade
no Estado de São Paulo. Não será permitido o uso de
adornos, brincos, argolas e alfinetes que perfurem a pele ou membro do
corpo, com exceção dos lóbulos das orelhas.
O não-cumprimento da exigência implica no fechamento definitivo
da empresa e na responsabilização dos agentes. O governo
do Estado vai definir no prazo de 90 dias como será a
fiscalização
e quantos profissionais serão necessários, embora a Lei nº
9.828 já esteja em vigor.
A idéia do deputado é preservar o jovem de uma atitude impensada
e inoportuna. "A maioria dos jovens se arrepende de ter feito a tatuagem
ou o piercing", disse Machado. Para ele, a lei impede que o adolescente,
por sentir-se deslocado no seu grupo, pratique um ato que vai marcá-lo,
principalmente no mercado de trabalho. "Pela sua imaturidade, o menor não
mede as conseqüências do que faz e esse projeto evita uma futura
discriminação quando ele for procurar emprego", afirmou o
deputado.
Além de pretender assegurar a integridade física, psíquica
e emocional do jovem, a lei também atinge pais e responsáveis.
Eles serão informado e responsabilizados por qualquer ato do menor.
Matéria publicada no ano de 1997 pelo O Estado de São Paulo- Direitos Reservados